Plano de Trabalho/ Termo de Ajustes 2026 Plano Operativo 2026 Termo de Convênio 2026 Publicação no Diário Oficial Estadual Publicação no Diário Oficial Municipal Anexo RP-11 | Termo de Convênio 2026 1º Aditivo de Convênio 2026 Termo de Fomento nº 10 2024 Termo de Fomento nº 10 2025 – 2º Aditivo
